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Câmara de Vereadores rejeita Projeto de Lei que autorizaria leiloar bens públicos


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Fonte: Assessoria de Comunicação da PM



Em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 27/03, a Câmara Municipal de Vereadores de São José do Herval rejeitou por 5 votos a 4, o Projeto de Lei nº 09/2017, que autorizaria o poder executivo a leiloar bens públicos. O referido projeto propunha que fossem leiloados os seguintes itens: Um automóvel Fiat Doblo Adventure ano 2011 avaliada em R$ 28.000,00, um caminhão caçamba basculante ano 2008 avaliado em R$ 58.000,00, uma retroescavadeira 4 X 4 avaliada em R$ 60.000,00, uma plantadora/adubadora avaliada em R$ 3.000,00 e uma caçamba sucata avaliada em R$ 700,00, os quais foram considerados inservíveis pela comissão de avaliação de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de São José do Herval e, após o leilão, teriam seus valores revertidos na compra de novos veículos e máquinas, necessários ao desempenho dos serviços oferecidos pela administração municipal. O prefeito Lauro Rodrigues Vieira lamenta a rejeição da proposta, destacando que os recursos a serem arrecadados contribuiriam significativamente para as novas aquisições previstas, as quais serão proteladas, enquanto os veículos e máquinas citados, considerados bens inservíveis, ficarão parados tendo seus valores sujeitos à depreciação. “Provavelmente, no próximo ano, voltaremos a apresentar o pedido de autorização para leilão, mas certamente os valores sofrerão desvalorização e os recursos advindos desse processo, se autorizado, não terão mais o impacto na economia municipal que teriam neste ano de 2017”, afirma o prefeito, destacando ainda que “Como não poderemos mais contar com os recursos que seriam arrecadados com o leilão público proposto, no momento não conseguiremos dar continuidade ao ato de compra de novos veículos e máquinas, reduzindo o potencial produtivo e o atendimento oferecido à comunidade”. Laurinho destaca que sua administração vem sendo pautada pelo atendimento aos interesses e necessidades da população, em especial ao grupo formado por pessoas de menor poder aquisitivo: “Não é paternalismo, nem assistencialismo: é uma questão de humanidade e respeito aos cidadãos”. O Projeto de Lei nº 09/2017 foi aprovado pelos vereadores Adelar da Silva, Celso Rodrigues Vieira, Edemilsom Provensi e Gentil da Cruz. Votaram contra sua aprovação os vereadores Ademir Di Domênico, Célio Luiz da Cunha, Dener Fiorentin, Hilário Sadi de Oliveira e Rosana Brizola.