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Governo do Estado e Famurs discutem repasses para a Saúde


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Foto:  Nabor Goulart/Casa Civil -
Foto: Nabor Goulart/Casa Civil -

Representantes do governo do Estado e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (29), para debater os repasses à área da Saúde. O encontro ocorreu na sede da entidade.

A Famurs entregou ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, uma proposta para o pagamento da dívida de R$ 459 milhões do Estado com os municípios. Desse valor, R$ 180 milhões são relativos ao ano de 2014. O restante corresponde aos anos de 2015, 2016 e 2017.

Como resposta, Branco propôs ao presidente da entidade e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, discutir o tema no próximo dia 19, uma vez que, até a primeira quinzena de dezembro, deve estar concluída a operação de venda do excedente acionário do Banrisul, considerada peça-chave para garantir fluxo de caixa ao Tesouro do Estado.

O chefe da Casa Civil também frisou que somente a venda das ações do Banrisul não resolve totalmente a questão. A governabilidade do Estado para os próximos anos depende também da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“O Estado só terá o mínimo de governabilidade a partir do sucesso dessas duas medidas. Com o êxito dessas iniciativas, teremos possibilidade de pagar o funcionalismo em dia e começar a honrar os compromissos com municípios e fornecedores. Não teremos condições de pagar todas as dívidas à vista, mas poderemos estabelecer um cronograma”, explicou Branco.

Ao final do encontro, o presidente da Famurs confirmou o apoio da entidade às medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. De acordo com Salmo, a posição é fruto de consulta interna junto aos prefeitos e será externada aos deputados estaduais nos próximos dias.

Texto: Roberto Witter/Ascom Casa Civil
Edição: Sílvia Lago/Secom