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Vereadores recebem visita do futuro patrão do CTG Osório de Assis


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Foto: Edinara Vedy -
Foto: Edinara Vedy -

Os vereadores de Fontoura Xavier estiveram reunidos em sessão ordinária na última segunda-feira (06/11). Nenhum projeto foi apreciado pelos edis. O PL nº 36/2017, permanece tramitando na Casa Legislativa, e também o veto do Prefeito Municipal, a emenda modificativa ao PL 33/2017, de autoria do vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira.

O projeto de Lei nº 36/2017, altera o artigo 3º  da Lei municipal nº 1713/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão em uso, imóvel urbano à Indústria de calçados e transportadora ARTEK LTDA. Ficando o município autorizado a repassar à empresa o valor de R$ 120 mil em 10 parcelas mensais de R$ 12 mil, sendo a primeira parcela em 20 de janeiro de 2018, estando na dependência de parecer jurídico solicitado junto a DPM, pela vereadora Gladis Malacarne.

Já sobre á emenda ao projeto de Lei nº 033/2017 aprovado no dia 25 de setembro de 2017, se refere à ação proposta de abertura, prolongamento, pavimentação e reforma de vias urbanas. Infraestrutura urbana, implantação de drenagem e pavimentação das ruas São José (Vila Vaz), Rua 41- Loteamento Popular II (Vila Vaz), Rua Otávio Pereira de Souza (Vila Assis), Rua João Ferreira (Vila Assis), Rua Dunga (Vila Assis) e Rua Cezar Roveda (Vila Assis). A justificativa do veto é de que a emenda é inconstitucional e contrária ao interesse público, porque fere o princípio da impessoalidade, uma vez que determina de modo aleatório as vias que deverão receber as benfeitorias, sem qualquer estudo técnico aprimorado ou justificação.

Na oportunidade, os vereadores receberam a visita do novo patrão do CTG Osório de Assis, Carlos Henrique da Rosa, o qual esteve entregando o convite para a posse que acontece no sábado, dia 11, e solicitando auxílio financeiro para custear despesas com o transporte, para participar do  FEGAES/2017, Festival Gaúcho Estadual Estudantil, que acontece nos dias 24 e 25 de novembro, na cidade de Cachoeira do Sul, participam as invernadas mirim e adulta do CTG Osório de Assis, representando o Instituto Estadual Ernesto Ferreira Maia.

Foi lido no plenário o Ofício do Tribunal de Contas do Estado, enviado à Câmara comunicando que a decisão referente às contas de Governo, exercício 2015 pode ser examinada para julgamento no portal do Tribunal. Ressaltando que o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal sobre as contas do Prefeito, que deve anualmente prestar, somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

O vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, solicitou através de indicação ao Poder Executivo Municipal,  para que seja criada pelo Departamento de Trânsito, o mais breve possível vagas de estacionamento para idosos e deficientes no centro da cidade. De acordo com ele, tal medida se faz necessária em virtude das dificuldades de encontrar vaga para estacionar no centro da cidade, principalmente em frente aos bancos. Muitos idosos tem que caminhar mais de 200 metros, amparados por outras para chegar às instituições financeiras. Ademais, o direito tem como base determinação do Estatuto do Idoso que assegura a disponibilização de 5% das vagas aos idosos. Também os deficientes físicos necessitam de vagas, pois além das limitações físicas, estão enfrentando a falta de consideração, pois como pessoas com deficiência tem o direito a igualdade e respeito dos poderes público constituídos.

A vereadora Gládis Malacarne,  protocolou em 30/10/2017, pedido de informação solicitando ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: relação de todas as empresas ou transportadores individuais que estão realizando o Transporte Escolar no ano de 2017, com cópia de contrato com a respectiva rota de cada transportador, os dados do veículo e cópia do empenho de pagamento referente aos meses de março a outubro. Também, informar a relação de gastos com a aquisição de combustíveis no ano de 2017, acompanhado de informação sobre ocorrência ou não de licitação, ordens de abastecimento devidamente assinadas pelo secretário acompanhado de notas fiscais. Disponibiizar contrato de coleta de lixo, acompanhado de informações sobre o obrigatório procedimento licitatório ou documento que comprove a inexigibilidade da mesma. Disponiblizar relação de servidores contratados pela OSCIP, acompanhado da respectiva função e cópia de contrato e outros. Relação e função de servidores que foram contratados por RPA. Disponibilizar relação de servidores que estão trabalhando como motoristas dos veículos da saúde.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal, será realizada  no dia 20, a partir das 19 horas.