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Vereadores estiveram reunidos


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Edinara D. Vedi/ Clic News



Na última segunda-feira, dia 23, os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária. Nenhum projeto foi votado.

Na oportunidade os edis receberam ofício do Poder Executivo Municipal, solicitando a prorrogação do prazo de entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano de 2018, para o dia 30 de novembro, tendo em vista que o projeto da LDO está aguardando apreciação do veto encaminhado a Casa Legislativa pelo Prefeito Municipal.

Também foi lido o ofício de comunicação de veto à emenda do projeto de Lei nº 033/2017 aprovado no dia 25 de setembro de 2017, que se refere à ação proposta de abertura, prolongamento, pavimentação e reforma de vias urbanas. Infraestrutura urbana, implantação de drenagem e pavimentação das Ruas São José  (Vila Vaz), Rua 41- Loteamento Popular II (Vila Vaz), Rua Otávio Pereira de Souza (Vila Assis), Rua João Ferreira  (Vila Assis), Rua Dunga (Vila Assis) e Rua Cezar Roveda (Vila Assis). A justificativa do veto é de que a emenda é inconstitucional e contrária ao interesse público,  porque fere o princípio da impessoalidade, uma vez que determina de modo aleatório as vias que deverão receber as benfeitorias, sem qualquer estudo técnico aprimorado ou justificação.

Na ocasião o Vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, apresentou pedido de informação, solicitando informações porque o município não está recebendo recursos do FNDE, Ministério da Educação referente a merenda escolar (PNAE), sendo que no ano de 2016 o município recebeu R$ 143.429,82, e neste ano de 2017 foi repassado somente R$ 10.093,35 ao município, para aquisição de merenda escolar.

  Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei 36/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 120.000,00 para a Indústria de Calçados e Transportadora Artek, em 10 parcelas sucessivas no valor de R$ 12.000,00, sendo a primeira parcela em 20 de janeiro de 2018,   destinado a custear as reformas do prédio cedido pelo município, a fim de possibilitar a instalação da referida empresa. Este projeto aguarda parecer jurídico da DPM, atendendo solicitação da vereadora Gladis Malacarne, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 06 de novembro, com início ás 19 horas.