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Seis projetos foram aprovados pelo Legislativo de Fontoura Xavier


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  A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, esteve reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira, dia 20/08. Na pauta da ordem do dia seis projetos foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 006/2018, que altera a carga horária e denominação e atribuições do cargo de Consultor Jurídico previsto na Lei Municipal Nº 680/97.  Pela proposta do Executivo, o cargo de consultor jurídico, passa a denominar-se Assessor Jurídico, alterando de 20 para 30 a carga horária semanal. Sendo incluído no anexo I da Lei Municipal Nº 680/97, a seguinte atribuição ao cargo: representação judicial do Poder Executivo. O PL 006/2018, com uma emenda supressiva de autoria do vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, suprimindo o art. 1º que alterava a denominação do cargo.

   Já o PL 08/2018, trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, com valor estimado em R$ 27.998.777,30, sendo R$ 1.351.617,00 da Ação Legislativa. O PL 09/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis mediante leilão público, conforme avaliação de comissão especial designada para este fim, sendo os seguintes itens: veiculo uno mile, placas IRZ 2724; veiculo ambulância mercedes sprinter, placas INC 4352; trator new holand TL 100, placas PM 365; veiculo caminhão ford, placas IBL 6685; retroescavadeira maxloader, placas PMF 0866; veiculo ônibus, placas KNG 0031; veiculo kadett Ipanema, placas IGL 5477; sucatas de veículos e ferragens que não tem mais utilização. O projeto do leilão recebeu uma emenda aditiva, de autoria do vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, acrescentando ao art. 2º, parágrafo único com a seguinte redação: A venda dos bens não poderá ser por valor inferior ao valor de avaliação, o pagamento será a vista, sendo que os valores obtidos pela venda serão obrigatoriamente investidos na reforma das máquinas e veículos do município.

      Auxílio ao CTG Osório da Assis e Assefox

      Também foram aprovados na Sessão o PL 10/2018, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CTG Osório de Assis, no valor de R$ 3.000,00, para custeio das despesas da invernada artística juvenil no Juvenart, na cidade de Santa Maria. Já o PL 14/2018, autoriza o município a firmar termo de fomento e a realizar repasse financeiro para a Associação de Estudantes de Fontoura Xavier – ASSEFOX, no valor de R$ 25.000,00, divididos em 05 parcelas de R$ 5.000,00.

       Convênio com o Hospital Frei Clemente

      O PL 13/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade, com valor mensal de R$ 25.000,00, retroativo a 1º de agosto de 2018, para prestação de serviços de plantão médico 24 horas para clínica geral (urgência e emergência); sobreaviso: 24 hora nas seguintes especialidades: cirurgia geral, obstetrícia, pediatria (sala de parto), anestesiologia.  exames complementares na urgência e emergência: tomografia, ultrassonografia, eletrocardiografia, radio x, exames clínicos, fisioterapia.

           Mudança do Parque de Máquinas

       O vereador Paulo Cezar Quevedo, apresentou indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que o Pátio de Máquinas do Munícipio de Fontoura Xavier, atualmente deslocado para o Parque de Eventos, seja instalado no terreno de propriedade do Município na Linha Rodrigues, próximo ao antigo parque de máquinas. A mudança se faz necessária em razão da grande dificuldade que os servidores da Secretária de Obras estão tendo para se deslocar até o Parque de Eventos para prestar serviço. Além da distância que é muito grande para funcionários que não possuem como ir com condução própria, deve o Prefeito levar em consideração que também é muito perigoso para os funcionários e para os munícipes que colocam suas vidas em perigo por estarem constantemente atravessando a BR 386, para terem acesso a Secretaria de Obras. Dessa forma, em razão de inúmeros pedidos de funcionários e da população em geral, requer seja atendida a indicação realizada e seja providenciada a instalação do Parque de Máquinas no terreno de propriedade do Munícipio na Linha Rodrigues.

       A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada no dia 03 de setembro de 2018, com inicio às 18 horas.