Vida e saúde Pet

Maus-tratos contra animais é crime


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Por: Debora Lemes Silva


Aqueles que amam os animais e se preocupam com o bem-estar dos mesmos ficam indignados quando ficam sabendo ou presenciam cenas de maus-tratos. Infelizmente, essas cenas acontecem a todo o momento na nossa sociedade. Existem seres humanos que não valorizam e não zelam pela saúde, bem-estar e dignidade dos animais, cometendo atos cruéis contra estes seres indefesos por motivos banais, fúteis ou até mesmo sem nenhuma razão.

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado na Delegacia de Polícia.  Os casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, a Polícia pode ser acionada pelo 190.  A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime e determina as penas. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos.

Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado.  Ameaça de envenenamentos, bem como envenenamentos de animais, também podem e devem ser denunciados.

A seguir uma lista de exemplos de maus-tratos:

- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;

- Manter preso permanentemente em correntes;

- Manter em locais pequenos e anti-higiênico;

- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;

- Deixar sem ventilação ou luz solar;

- Não dar água e comida diariamente;

- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;

- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;

- Capturar animais silvestres;

- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;

- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..